Questão comentada TJDFT 2022 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 39: Competências dos entes federativos no SINASE

1. A.instituir e manter processo de avaliação dos sistemas de atendimento socioeducativo, seus planos, suas entidades e seus programas.
2. B.contribuir para a qualificação e para a ação em rede dos sistemas de atendimento socioeducativo.
3. C.formular e coordenar a execução da Política Nacional de Atendimento Socioeducativo.
4. D.criar, desenvolver e manter programas para a execução das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação.
5. E.desenvolver e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto. 790001_01N518009 CEBRASPE – TJDFT – Edital: 2022

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