Questão comentada TJPA 2019 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 29: Medidas específicas de proteção no Estatuto da Criança e do Adolescente

Gabarito: C

A alternativa corresponde ao princípio previsto no ECA segundo o qual, na aplicação das medidas específicas de proteção, devem ser preferidas as medidas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

Base legal: Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, art. 100, caput e parágrafo único, inciso X: na aplicação das medidas de proteção devem ser observados princípios, entre eles a prevalência da família, dando-se...