Enunciado
Conforme a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) e a posição do STF sobre as teorias natalista e da personalidade condicional, o direito à vida deve ser respeitado desde o momento da(o)
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Gabarito: A
concepção. A Convenção Americana sobre Direitos Humanos estabelece que o direito à vida deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção, expressão adotada pelo próprio Pacto de São José da Costa Rica.
Base legal: Convenção Americana sobre Direitos Humanos, art. 4.1: “Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção”. No direito brasileiro, o...
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