Questão comentada TJSC 2022 FGV – Juiz Substituto – Questão 36: Níveis de proteção social no Sistema Único de Assistência Social

Question

Sabrina, adolescente de 13 anos, é vítima de e xploração sexual praticada por seus genitores e encontra - se em situação de rua. Após o recebimento de denúncia através do Disque 100, o Conselho Tutelar constata a veracidade dos fatos, noticiando - os ao Ministério Público, que propõe representação por infr ação administrativa ao Art. 249 do ECA em face dos pais, requerendo a aplicação da medida protetiva de acolhimento institucional à adolescente. O juiz defere o pedido e a adolescente é acolhida, sendo acionado o Creas do território para acompanhamento do n úcleo familiar. Considerando os níveis de proteção no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas), é correto afirmar que a hipótese narrada versa sobre proteção social:

Accepted Answer

especial de alta complexidade, pois os vínculos familiares estão rompidos, em razão da situação de rua e da aplicação da medida de acolhimento;

Answer

básica, tendo em vista o caráter preventivo do atendimento, pois não houve violação de direitos da adolescente;

Answer

especial de média complexidade, que possui caráter preventivo, na medida em que os vínculos familiares permanecem preservados;

Answer

especial de média complexidade, que deverá ser ofertada no âmbito do Cras, sendo este o equipamento de referência pa ra essa política;

Answer

básica, que possui caráter compensatório e se verifica sempre que os vínculos familiares e comunitários estão rompidos, em função de situação de abandono ou ameaça.

Questão comentada TJSC 2022 FGV – Juiz Substituto – Questão 36: Níveis de proteção social no Sistema Único de Assistência Social

Enunciado

Gabarito: C

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