Enunciado
O delegado titular da 5ª DP instaura inquérito policial para apur ar o crime de estupro de vulnerável, em que figura como vítima a criança Bárbara, de 10 anos, sendo o suposto autor do fato o seu padrasto, André. Por entender que inexistem elementos para a propositura de ação cautelar de produção antecipada de prova judi cial, o Ministério Público requer à autoridade policial a coleta do testemunho de Bárbara. Na hipótese narrada, o delegado deverá realizar:
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Gabarito: D
O delegado deverá realizar o depoimento especial da criança, pois a Lei nº 13.431/2017 prevê que a oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária ocorre por meio de depoimento especial, com observância de protocolo próprio e, sempre que possível, gravação em áudio e vídeo.
Base legal: Lei nº 13.431/2017, arts. 7º, 8º e 12: a escuta especializada é entrevista realizada pelos órgãos da rede de proteção, limitada ao necessário para o cumprimento de sua finalidade; o depoimento especial é o procedimento...
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