Enunciado
Um idoso ajuizou ação em face de entidade não governamental de atendimento à pessoa idosa, visando apurar irregularidades praticadas por essa entidade. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
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Gabarito: A
No procedimento de apuração de irregularidades em entidade de atendimento à pessoa idosa, após a apresentação da defesa escrita pelo dirigente, o juiz poderá designar audiência de instrução e julgamento, conforme o rito previsto no Estatuto da Pessoa Idosa.
Base legal: Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, arts. 65 a 68: o procedimento de apuração de irregularidade em entidade governamental ou não governamental inicia-se por petição fundamentada ou iniciativa do Ministério...
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