Questão comentada TRF-5 2017 Cebraspe – Juiz Federal Substituto – Questão 48: Procedimento de apuração de irregularidades em entidade de atendimento à pessoa...

1. A.Depois de apresentada a defesa, o juiz poderá designar audiência de instrução e julgamento.
2. B.Antes de citar o réu, o juiz deverá intimar o Ministério Público para firmar acordo visando eliminar as irregularidades.
3. C.Recebida a petição inicial, deverá ser marcada audiência de conciliação, na qual o dirigente da entidade deverá apresentar defesa escrita.
4. D.Havendo motivo grave, poderá o juiz, antes de ouvir o Ministério Público, decretar liminarmente o afastamento provisório do dirigente da entidade.
5. E.Caso, ao final do processo, seja aplicada pena de multa, esta deverá ser imposta à entidade.

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