Enunciado
De acordo com a Lei de Organização Administrativa do Estado do Piauí (Lei Estadual n.º 7.884/2022), compete à Secretaria de Justiça
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque, entre as competências da Secretaria da Justiça, o art. 23, III, da Lei 7.884/2022 prevê "elaborar e executar serviços, programas e projetos de proteção especial às vítimas e testemunhas de crimes". É a transcrição da alternativa.
Base legal: Fundamento: art. 23, III, da Lei 7.884/2022 do Piauí Lei 7.884/2022 (PI), art. 23, III (Secretaria da Justiça): "elaborar e executar serviços, programas e projetos de proteção especial às vítimas e testemunhas de...
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