Enunciado
De acordo com a Lei Complementar Estadual n.º 13/1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das autarquias e das fundações públicas estaduais, é permitido que figure como beneficiário da pensão por morte de um servidor público estadual
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta porque, pelo art. 123, V, da LC 13/1994, na redação da Lei 6.743/2015, são beneficiários da pensão "a mãe e o pai que comprovem dependência econômica do servidor".
Base legal: Fundamento: art. 123 da LC 13/1994 do Piauí LC 13/1994 (PI), art. 123 (redação da Lei 6.743/2015): "São beneficiários das pensões: I - o cônjuge; II - o cônjuge divorciado, separado judicialmente ou de fato, com...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada PGE-PI 2025 Cebraspe – Procurador do Estado Substituto – Questão 96: Contratação temporária no PiauíMais questões sobre o tema
- Questão comentada TJMA 2019 FCC – Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo – Questão 25: Organização judiciária
- Questão comentada TJMA 2019 FCC – Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo – Questão 27: Regime disciplinar da magistratura
- Questão comentada TJMA 2019 FCC – Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo – Questão 24: Servidores do Poder Judiciário do Maranhão
- Questão comentada PC-PI 2025 FGV – Delegado de Policia Civil – Questão 2: Estatuto dos Policiais Civis do Piauí (LC 37/2004)
- Questão comentada PC-PI 2025 FGV – Delegado de Policia Civil – Questão 4: Estatuto dos Policiais Civis do Piauí (LC 37/2004)