Enunciado
De acordo com a Lei Complementar Estadual n.º 13/1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das autarquias e das fundações públicas estaduais, é permitido que figure como beneficiário da pensão por morte de um servidor público estadual
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque, pelo art. 123, V, da LC 13/1994, na redação da Lei 6.743/2015, são beneficiários da pensão "a mãe e o pai que comprovem dependência econômica do servidor".
Base legal: Fundamento: art. 123 da LC 13/1994 do Piauí LC 13/1994 (PI), art. 123 (redação da Lei 6.743/2015): "São beneficiários das pensões: I - o cônjuge; II - o cônjuge divorciado, separado judicialmente ou de fato, com...
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