Enunciado
A respeito da contratação por tempo determinado no serviço para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da administração pública estadual direta, das autarquias e das fundações públicas, assinale a opção correta, de acordo com a Lei estadual n.º 5.309/2003.
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque o art. 3º, § 4º, da Lei 5.309/2003, incluído pela Lei 5.866/2009, determina que, nas contratações do art. 2º (entre elas, a de assistência a situações de calamidade pública, inciso I), "sempre será dado pelo Executivo, no prazo de até quinze dias contados da assinatura dos contratos, ciência à Assembléia Legislativa do Estado do Piauí através de relatório", com as atividades, a...
Base legal: Fundamento: art. 3º, § 4º, da Lei 5.309/2003 do Piauí (incluído pela Lei 5.866/2009) Lei 5.309/2003 (PI), art. 3º, § 4º (incluído pela Lei 5.866/2009): "Nos casos de contratação, previstos no art. 2º da presente Lei...
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