Questão comentada PGE-RN 2026 Cebraspe – Analista Jurídico – Questão 20: Carreira de Analista Jurídico da PGE-RN (LC 739/2023)

Gabarito: C

A alternativa C está correta porque a LC estadual 739/2023 organiza a atuação dos analistas nos Núcleos Desconcentrados da PGE junto aos órgãos e entidades de direito público do Estado (art. 8º, §§ 1º e 2º), e o art. 6º, § 2º, dispõe que os servidores do Quadro de Pessoal da PGE com exercício nesses núcleos "são considerados lotados na Procuradoria-Geral do Estado, para todos os fins".

Base legal: Fundamento: arts. 6º, § 2º, 8º, 12, § 3º, e 13, parágrafo único, da Lei Complementar estadual 739/2023 (RN) Art. 6º, § 2º: "Os servidores do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) com exercício nos...