Questão comentada MPBA 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 47: Sujeitos do Processo

Um promotor de justiça ajuizou ACP que foi distribuída a uma vara na qual atua juiz de direito que, anteriormente, apresentara contra aquele algumas reclamações disciplinares junto ao CNMP. Nas reclamações, o magistrado argumentava que seria “particularmente perseguido” pelo promotor de justiça que propôs a ACP. Considerando a situação hipotética apresentada e o entendimento do STJ acerca do impedimento aplicável ao juiz, julgue os itens a seguir. I O caso não configura impedimento do juiz, pois o promotor de justiça não é parte nem advogado na ACP. II O caso não configura impedimento, pois se busca impedir a atuação de juiz quando se tratar de contenda judicial, passada ou presente, com quem integre a relação processual ou oficie no processo em qualquer dos polos. III O caso configura impedimento, pois se busca impedir a atuação de juiz em contenda judicial ou administrativa, passada ou presente, com quem integre a relação processual ou oficie no processo em qualquer dos polos. IV A exceção de impedimento exige a prova da efetiva parcialidade ou não do magistrado. V A exceção de impedimento dispensa a prova da efetiva parcialidade ou não do magistrado. Estão certos apenas os itens