Questão comentada MPEAM 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 55: Sujeitos do Processo

1. A.detém, na condição de fiscal da lei, as prerrogativas de vista dos autos depois das partes e de intimação de todos os atos do processo.
2. B.deve promover os interesses públicos da União por meio da representação judicial em todos os âmbitos federativos.
3. C.deve exercer a defesa dos direitos individuais e coletivos dos hipossuficientes, de maneira integral e gratuita.
4. D.goza de prazo em dobro para manifestação na condição de parte no processo, dilatação inexistente nas suas intervenções como fiscal da lei.
5. E.deve atuar, obrigatoriamente, nas demandas em que haja a participação da fazenda pública.

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