Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 180: Tutela Provisória e Extinção do Processo

Enunciado

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, em consonância com o disposto no Código de Processo Civil. Se, por manifesta negligência do autor, os atos processuais que lhe cabem não forem devidamente promovidos por mais de trinta dias e restar verificado o abandono de causa, o juiz deverá proferir a sentença por requerimento dos demandados.

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Gabarito: A

A alternativa C está correta porque, de acordo com o art. 485, III, do CPC, o processo será extinto sem resolução de mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30 dias, exigindo-se, caso já oferecida a contestação, o requerimento do réu para tal extinção, conforme o § 6º do mesmo artigo e a Súmula 240 do STJ.

Base legal: Artigo 485, inciso III e § 6º, da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil); Súmula nº 240 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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