Questão comentada OAB 2019 FGV – XXX Exame de Ordem Unificado: Daniel, sensibilizado com a necessidade de Joana em alugar um apartamento...

Enunciado

Daniel, sensibilizado com a necessidade de Joana em alugar um apartamento, disponibiliza-se a ser seu fiador no contrato de locação, fazendo constar nele cláusula de benefício de ordem. Um ano e meio após a assinatura do contrato, Daniel é citado em ação judicial visando à cobrança de aluguéis atrasados. Ciente de que Joana possui bens suficientes para fazer frente à dívida contraída, Daniel consulta você, como advogado(a), sobre a possibilidade de Joana também figurar no polo passivo da ação. Diante do caso narrado, assinale a opção que apresenta a modalidade de intervenção de terceiros a ser arguida por Daniel em sua contestação.

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Gabarito: C

A alternativa correta é o Chamamento ao processo. No caso narrado, Daniel é fiador de Joana e foi demandado sozinho para o pagamento da dívida. Para que a devedora principal (Joana) passe a integrar o polo passivo da ação, a modalidade adequada de intervenção de terceiros é o chamamento ao processo.

Base legal: A fundamentação legal encontra-se no artigo 130, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), que estabelece expressamente ser admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu, do afiançado, na ação em que o...

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