Enunciado
Adriana ajuizou ação de cobrança em face de Ricardo, para buscar o pagamento de diversos serviços de arquitetura por ela prestados e não pagos. Saneado o feito, o juízo de primeiro grau determinou a produção de prova testemunhal, requerida como indispensável pela autora, intimando-a para apresentar o seu rol de testemunhas, com nome e endereço. Transcorrido mais de 1 (um) mês, Adriana, embora regularmente intimada daquela decisão, manteve-se inerte, não tendo fornecido o rol contendo a identificação de suas testemunhas. Diante disso, o juízo determinou a derradeira intimação da autora para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Essa intimação foi feita pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos. Findo o prazo sem manifestação, foi proferida, a requerimento de Ricardo, sentença de extinção do processo sem resolução de mérito, tendo em vista o abandono da causa pela autora por mais de 30 (trinta) dias, condenando Adriana ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios. Na qualidade de advogado de Adriana, sobre essa sentença assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
Análise da correta: A alternativa A está correta porque, nos termos do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC), para que o processo seja extinto sem resolução de mérito por abandono da causa (art. 485, III), é imprescindível a prévia intimação pessoal da parte autora para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.
Base legal: Fundamento: Art. 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil (CPC) Segundo o Art. 485, § 1º, do CPC, nas hipóteses de abandono da causa por mais de 30 dias (inciso III), a parte será intimada pessoalmente para suprir a...
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