Enunciado
A respeito do procedimento cautelar e das medidas cautelares específicas no processo civil, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
No processo cautelar preparatório, citado o requerido, a ausência de contestação/defesa técnica pode ensejar revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados, nos termos da disciplina do CPC/1973 para cautelares.
Base legal: CPC/1973, arts. 802 e 803, sobre contestação e revelia no procedimento cautelar; art. 846 do CPC/1973, sobre produção antecipada de provas; Súmula 263 do STJ: a produção antecipada de provas, por si só, não previne a...
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