Questão comentada TJCE 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 12: Calendário processual no CPC

1. A.fixação de calendário para a prática de atos processuais A vincula as partes, mas não o juiz.
2. B.torna dispensável intimação para a audiência cuja data esteja designada no calendário.
3. C.é uma convenção processual e, portanto, não pode ser firmada pela fazenda pública.
4. D.deve assumir a forma determinada em lei para evitar falha que gere nulidade.
5. E.é uma convenção processual que, se estipular confidencialidade, permitirá que o processo tramite em segredo de justiça. CESPE | CEBRASPE – TJ/CE – Aplicação: 2018

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