Enunciado
A respeito do calendário processual previsto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta, pois, fixado calendário para a prática dos atos processuais, fica dispensada a intimação das partes para a prática de ato processual ou para a realização de audiência cujas datas já estejam nele designadas.
Base legal: Código de Processo Civil, art. 191, caput e §§ 1º e 2º: o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, que os vincula, e ficam dispensadas as intimações para atos ou audiências cujas...
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