Questão comentada TJCE 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 16: Reclamação constitucional e processual

1. A.reclamação é um instrumento jurídico que A busca garantir a autoridade das decisões de tribunais e tem cabimento restrito ao STF e ao STJ.
2. B.pode ser proposta em até dois anos após o trânsito em julgado da decisão reclamada.
3. C.cabe para garantir a observância de acórdão de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida, quando não esgotadas as instâncias ordinárias.
4. D.pode gerar, se julgada procedente, a cassação de ato jurisdicional, mas não a sua revisão.
5. E.tem natureza recursal, uma vez que poderá reverter a decisão reclamada.

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