Questão comentada TJCE 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 97: Cobrança de despesas processuais não pagas

Question

Extinto o processo judicial, caso a parte responsável pelas despesas processuais, apesar de devidamente intimada, não efetue o pagamento em quinze dias, a administração judiciária deverá

Accepted Answer

encaminhar os elementos necessários à Procuradoria-Geral do estado, para inscrição em dívida ativa.

Answer

intimar a parte adversa para promover a execução.

Answer

encaminhar cópia dos autos ao MP estadual, que iniciará o procedimento de cobrança judicial.

Answer

determinar, de ofício, o bloqueio da monta devida nas contas do devedor, por meio do sistema BACENJUD.

Answer

fixar multa no percentual legalmente previsto e estabelecer as astreintes, intimando-se novamente o devedor.

Questão comentada TJCE 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 97: Cobrança de despesas processuais não pagas

Enunciado

Gabarito: E

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