Enunciado
No que se refere à fazenda pública em juízo, assinale a opção correta, à luz da jurisprudência do STJ e do Código de Processo Civil (CPC).
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Gabarito: B
Conforme a jurisprudência do STJ, a Fazenda Pública, quando parte no processo, sujeita-se à exigência de depósito prévio dos honorários periciais, nos termos da Súmula 232 do STJ.
Base legal: Súmula 232 do STJ: "A Fazenda Pública, quando parte no processo, fica sujeita à exigência do depósito prévio dos honorários do perito." CPC/2015, arts. 91, 178, parágrafo único, 183 e 535. Súmula 339 do STJ: "É cabível...
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