Enunciado
Em ação de responsabilidade civil ajuizada por consumidor em face de sociedade empresária fornecedora de produto adulterado integrante de grupo econômico com outras sociedades empresárias, houve pedido de desconsideração da personalidade jurídica através do ajuizamento do incidente próprio. Considerando-se esse cenário e as disposições materiais e processuais da desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar que:
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Gabarito: E
Se a desconsideracao e requerida desde a peticao inicial, nao se instaura incidente apartado: o socio ou a pessoa juridica cujo patrimonio se pretende alcançar e citado para integrar a demanda e exercer contraditorio, e o processo nao e suspenso pela abertura de incidente. A dispensa e procedimental e nao elimina a necessidade de demonstrar os pressupostos materiais do CDC.
Base legal: CPC, arts. 133 a 137, especialmente art. 134, par. 2; CDC, art. 28, caput e pars. 2 a 5; Codigo Civil, art. 50.
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