Questão comentada TJPB 2015 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 14: Assistência simples e atuação do assistente diante da revelia do assistido

Question

Fernando, de quinze anos de idade, com aprovação e apoio de sua mãe, ajuizou ação contra o espólio do suposto pai, objetivando a declaração de paternidade post mortem. Sabendo do ajuizamento da ação, antes mesmo da citação do espólio, Paulo, estudante, maior de idade e herdeiro do de cujus, postulou seu ingresso no feito como assistente e contestou o pedido de Fernando. Nessa situação hipotética,

Accepted Answer

caso o espólio seja revel, Paulo deverá ser considerado seu gestor de negócios.

Answer

a assistência por parte de Paulo impede o reconhecimento da procedência do pedido pelo espólio.

Answer

o espólio tem personalidade jurídica e é representado pelo inventariante.

Answer

Fernando não tem legitimatio ad causam e, por isso, deve ser representado, na ação, por sua mãe.

Answer

ao ingressar em juízo, Paulo exerceu capacidade postulatória.

Questão comentada TJPB 2015 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 14: Assistência simples e atuação do assistente diante da revelia do assistido

Enunciado

Gabarito: B

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