Questão comentada TJRJ 2024 Vunesp – Juiz Substituto: Clara ajuizou pedido de tutela cautelar em caráter ante - cedente requerendo o...

1. A.Clara não poderá formular o pedido principal nos mesmos autos, devendo iniciar um novo processo para tanto.
2. B.o juízo deverá intimar Clara para emendar a inicial, concedendo novo prazo para regularização do pro- cedimento, sob pena de violação ao princípio da primazia do julgamento de mérito.
3. C.a tutela cautelar concedida será estabilizada, produ- zindo efeitos definitivos entre as partes.
4. D.a medida concedida perderá sua eficácia e o pro- cedimento de tutela antecedente será extinto sem exame do mérito.
5. E.Clara poderá formular o pedido principal após o prazo de 30 dias, desde que mediante o adianta- mento de novas custas processuais.

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