Questão comentada TJTO 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 28: Pressupostos Processuais e Tutela Provisória

1. A.conceder a tutela provisória e, diante da regularidade da representação processual do autor, proceder ao juízo positivo de admissibilidade da ação, ordenando a citação da parte ré;
2. B.conceder a tutel a provisória, mas, antes do juízo positivo de admissibilidade da ação, determinar a intimação do autor para regularizar a sua representação processual;
3. C.determinar a intimação do autor para regularizar a sua representação processual e, só após, apreciar o seu requerimento de concessão de tutela provisória;
4. D.indeferir de plano a petição inicial, diante da irregularidade da representação processual do autor;
5. E.proceder ao declínio de competência em favor de um dos juizados especiais cíveis da mesma co marca.

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