Enunciado
Considere as quatro situações jurídicas a seguir. (i) A Instituição ABCD é uma entidade sem fins lucrativos. (ii) Rosemary é uma empregadora doméstica. (iii) O Instituto Sonhar é uma entidade filantrópica. (iv) Mariana é uma microempreendedora individual. Considere que todas essas pessoas são empregadoras e têm reclamações trabalhistas ajuizadas contra si e que nenhuma delas comprovou ter as condições para ser beneficiária de justiça gratuita. Assinale a opção que indica, nos termos da CLT, quem estará isento de efetuar o depósito recursal para recorrer de uma sentença desfavorável proferida por uma Vara da Justiça do Trabalho.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A questão exige o conhecimento das regras de depósito recursal introduzidas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017).
Base legal: A fundamentação encontra-se no Artigo 899 da CLT. O § 9º estabelece que o valor do depósito recursal será reduzido pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada OAB 2019 FGV – XXX Exame de Ordem Unificado: Daniel, sensibilizado com a necessidade de Joana em alugar um apartamento...Mais questões sobre o tema
- Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 58: Recursos
- Questão comentada TJRS 2025 FGV – Analista do Poder Judiciário - Área Judiciária – Questão 66: Recursos
- Questão comentada TJDFT 2022 FGV – Analista Judiciário - Área Judiciária – Questão 41: Recursos
- Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 42: Recursos
- Questão comentada TJMG 2026 Instituto Consulplan – Juiz de Direito Substituto – Questão 14: Recursos