Enunciado
No decorrer de uma reclamação trabalhista, que transitou em julgado e que se encontra na fase executória, o juiz intimou o autor a apresentar os cálculos de liquidação respectivos, o que foi feito. Então, o juiz determinou que o cálculo fosse levado ao setor de Contadoria da Vara para conferência, tendo o calculista confirmado que os cálculos estavam adequados e em consonância com a coisa julgada. Diante disso, o juiz homologou a conta e determinou que o executado depositasse voluntariamente a quantia, sob pena de execução forçada. Diante dessa narrativa e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
A alternativa correta é a letra A. O juiz cometeu um erro procedimental ao homologar os cálculos diretamente. Com a Reforma Trabalhista, tornou-se obrigatório que o magistrado conceda às partes um prazo comum de 8 dias para impugnação fundamentada dos cálculos de liquidação antes de sua homologação.
Base legal: De acordo com o artigo 879, parágrafo 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), uma vez elaborada a conta e tornada líquida, o juízo tem o dever de...
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