Enunciado
Em reclamação trabalhista movida por Jocélia contra o seu exempregador, o pedido restringiu-se ao pagamento de auxílio-alimentação que estaria previsto em acordo coletivo de trabalho. Jocélia permaneceu na empresa por dois anos, foi dispensada em 15/01/2020 e ajuizou a ação em 23/11/2022. Ocorre que Jocélia não juntou a norma coletiva e, no dia da audiência, a empresa não compareceu nem juntou defesa. Com isso, o advogado de Jocélia requereu que o feito fosse concluso para sentença, reportando-se aos autos em razões finais. O destino desse processo será o seguinte:
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque o não comparecimento do reclamado gera revelia e "confissão quanto à matéria de fato" (art. 844, caput, da CLT), mas a revelia não produz esse efeito se "a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato" (art. 844, § 4º, III).
Base legal: Fundamento: arts. 818, I, e 844, caput e § 4º, III, da CLT; art. 487, I, do CPC; Súmulas 153 e 263 do TST CLT, art. 818. O ônus da prova incumbe: I - ao reclamante, quanto ao fato constitutivo de seu direito; CLT, art...
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