Enunciado
Um servidor público foi denunciado pelo crime de peculato doloso, todavia, no decorrer do processo, ficou comprovado que o agente havia dado causa ao resultado em decorrência de conduta manifestamente culposa. Considerando essa situação hipotética, bem como a posição doutrinária e jurisprudencial a respeito da matéria em questão, assinale a opção correta.
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque a desclassificação de peculato doloso para culposo configura hipótese de emendatio libelli (Art. 383 do CPP), na qual o juiz pode dar definição jurídica diversa aos fatos descritos na denúncia diretamente na sentença, sem necessidade de aditamento, visto que o réu se defende dos fatos narrados e não da capitulação jurídica.
Base legal: Artigo 383 do Código de Processo Penal (CPP) e Súmula 453 do Supremo Tribunal Federal (STF)
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