Questão comentada MPBA 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 62: Ação Penal

1. A.A representação é irretratável somente depois de recebida a denúncia.
2. B.A renúncia meramente tácita não impede o exercício do direito de queixa.
3. C.É inadmissível o perdão após o recebimento da denúncia.
4. D.O perdão do ofendido, nos casos em que somente se procede mediante representação, obsta o prosseguimento da ação.
5. E.O perdão, se recusado pelo agente do crime, não produz efeito.

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