Questão comentada MPEAM 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 81: Comunicações Processuais

1. A.A revelia é inaplicável ao processo penal, haja vista o princípio da ampla defesa.
2. B.É vedada a utilização de aplicativos de mensagens instantâneas para fazer a citação de acusados no processo penal, em razão de impedimento de natureza formal.
3. C.Se o acusado estiver em lugar sabido em um país estrangeiro, ele será citado mediante carta rogatória, mantendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.
4. D.Constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, não a suprindo a nomeação de defensor dativo.
5. E.Não é cabível a citação por hora certa no processo penal.

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