Enunciado
Túlio, advogado de um réu em processo criminal, ao constatar a ocorrência de prescrição da pretensão punitiva estatal entre o recebimento da denúncia e a conclusão da instrução, peticionou nos autos, antes mesmo do oferecimento de alegações finais, o reconhecimento da extinção da punibilidade do agente. O magistrado prontamente indeferiu o pedido. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção que indica o instrumento recursal mais adequado para combater a decisão que indeferiu o pedido de Túlio.
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Gabarito: B
O Recurso em Sentido Estrito (RESE) é o instrumento cabível contra a decisão que julga a extinção da punibilidade, conforme o art. 581, VIII, do CPP, aplicando-se também, por interpretação extensiva e analógica (art. 3º do CPP), à decisão que indefere o pedido de reconhecimento da prescrição.
Base legal: Artigo 581, inciso VIII, combinado com o Artigo 3º, ambos do Código de Processo Penal (CPP).
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