Questão comentada MPGO 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 29: Sujeitos do Processo

Mário responde, em juízo, pela prática do crime de roubo circunstanciado. Encerrada a instrução processual, o juízo determinou às partes a apresentação de alegações finais por meio de memoriais. Nesse momento, a vítima juntou, nos autos, petição requerendo a sua habilitação na qualidade de assistente de acusaçã o. Após ouvir o Ministério Público, o juízo inadmitiu o requerimento formulado, gerando forte irresignação no ofendido. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que, da decisão do juiz que inadmitiu o assist ente de acusação,