Questão comentada MPRJ 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 13: Prisões e Medidas Cautelares

Question

Patrícia foi indiciada pela prática de duplo homicídio culposo em inquérito policial, constatando - se, ainda, durante a investigação, que ela respondia a cinco inquéritos policiais pretéritos por crimes patrimoniais e que não tinha residência fixa. O Ministério Público recebeu os autos do inquérito e ofereceu denúncia em face de Patrícia em razão dos referidos delitos de homicídio e requereu a sua prisão preventiva. Antes, contudo, de o Juiz analisar a denúncia e o requerimento de custódia cautelar, a defesa técnica de Patrícia juntou aos autos atestado de que ela se encontrava grávida, com seis meses de gestação. Considerando apenas o cenário descrito, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

O Juiz não poderá decretar a prisão preventiva de Patrícia, pois incabível na hipótese aventada, tampouco a prisão domiciliar.

Answer

O Juiz poderá decretar a prisão temporária de Patrícia para a garantia da ordem pública e para garantir a aplicação da lei penal.

Answer

O Juiz poderá decretar a prisão preventiva de Patrícia, mas não convertê - la em prisão domiciliar, em razão da natureza do crime.

Answer

O Juiz poderá decretar a prisão preventiva de Patrícia e convertê - la em prisão domiciliar, em razão de ela se encontrar grávida.

Answer

O Juiz não poderá decretar a prisão preventiva de Patrícia, mas poderá decretar, em substituição, sua prisão temporária, em razão de ela não possuir residência fixa.

Questão comentada MPRJ 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 13: Prisões e Medidas Cautelares

Enunciado

Gabarito: D

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