Enunciado
O Ministério Público deflagrou Ação Penal Pública em face de Arquimedes pela prática do crime de furto, tendo a denúncia narrado a subtração de coisa alheia móvel que se imputou ao acusado. Durante a instrução criminal, contudo, a vítima Helena narrou que Arquimedes utilizou - se de violência para a subtração, o que foi confirmado por imagens de vídeo trazidas a Juízo pela própria vítima, as quais o Promotor de Justiça requereu que fossem juntadas aos autos. Arquimedes foi interrogado e permaneceu em silêncio. Em alegações finais, o Ministério Público limitou - se a requerer a condenação de Arquimedes pelo crime de roubo, em razão da prova produzida em Juízo. Sobre o caso hipotético narrado, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: B
Alternativa B . O caso em tela descreve uma típica situação de mutatio libelli , disciplinada pelo art. 384 do CPP, em que a instrução processual revela circunstância elementar não contida na peça acusatória inicial (a violência física, que transmuda o furto em roubo).
Base legal: Artigo 384 do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941) e Súmula 453 do Supremo Tribunal Federal.
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