Questão comentada MPRJ 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 15: Medidas Assecuratórias e Efeitos da Condenação

Question

Pedro e Paulo foram indiciados em inquérito policial pela prática do crime de domínio social estruturado cometido por organização criminosa ultraviolenta de tipo milícia. No curso das investigações, constatou - se que Pedro, em razão dos crimes cometidos pela organização, amealhou bens de inequívoca e comprovada origem ilícita, os quais foram objeto de sequestro requerido pelo Ministério Público e deferido pelo Juiz. Já em relação a Paulo, descobriu - se que o produto ou proveito dos crimes por ele praticados se encontravam no exterior, inclusive ativos digitais. Em relação aos bens de Pedro e de Paulo, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

O Juiz poderá decretar, a requerimento do Ministério Público, em relação aos bens de Pedro, o perdimento extraordinário, independente de condenação.

Answer

O Ministério Público poderá requerer ao Juiz, nas alegações finais, a perda alargada dos bens de Paulo, independente da condenação.

Answer

O Ministério Público poderá requerer ao Juiz, em relação aos bens de Pedro, a posterior perda pelo equivalente, independente de condenação.

Answer

O Ministério Público não poderá requerer ao Juiz, em relação aos bens de Paulo, o sequestro pelo equivalente e a perda pelo equivalente.

Answer

O Juiz poderá decretar, a requerimento do Ministério Público, em relação aos bens de Paulo, o sequestro alargado, independente de condenação.

Questão comentada MPRJ 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 15: Medidas Assecuratórias e Efeitos da Condenação

Enunciado

Gabarito: D

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