Enunciado
Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue os itens subsequentes. Ocorrerá nulidade quando o oficial de justiça, ao intimar o sentenciado, deixar de indagá-lo sobre o seu interesse em recorrer.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa E está correta porque a ausência de indagação pelo oficial de justiça sobre o interesse do réu em recorrer, no ato de sua intimação pessoal da sentença condenatória, não enseja nulidade processual, visto que não há previsão legal que obrigue tal formalidade.
Base legal: Artigo 564 do Código de Processo Penal (CPP) e jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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