Enunciado
processo e julgamento. De acordo com o Código de Processo Penal, é facultada ao
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Gabarito: B
Errado . A assertiva está incorreta porque a figura do assistente de acusação somente é admitida no curso da ação penal pública (fase judicial), não sendo cabível sua intervenção ou habilitação durante a fase preliminar e inquisitiva do inquérito policial, conforme a inteligência dos artigos 268 e 269 do Código de Processo Penal.
Base legal: Artigos 268 e 269 do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941)
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