Enunciado
Douglas responde a ação penal, na condição de preso cautelar, pela prática do crime de furto qualificado, sendo ele triplamente reincidente específico. No curso do processo, foi constatado por peritos que Douglas seria semi-imputável e que haveria risco de reiteração. O magistrado em atuação, de ofício, revoga a prisão preventiva de Douglas, entendendo que não persistem os motivos que justificaram essa medida mais grave, aplicando, porém, a medida cautelar de internação provisória, com base no Art. 319 do Código de Processo Penal. Diante da situação narrada, o advogado de Douglas poderá requerer o afastamento da cautelar aplicada, em razão
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Gabarito: C
Análise da correta: A alternativa C está correta. Nos termos do art. 319, inciso VII, do Código de Processo Penal, a internação provisória do acusado como medida cautelar diversa da prisão só é cabível nas hipóteses de crimes praticados com violência ou grave ameaça à pessoa.
Base legal: Fundamento: Art. 319, inciso VII, do Código de Processo Penal Segundo o Art. 319, VII, do CPP, são medidas cautelares diversas da prisão a internação provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados com...
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