Enunciado
Paulo foi preso em flagrante pela prática do crime de corrupção, sendo encaminhado para a Delegacia. Ao tomar conhecimento dos fatos, a mãe de Paulo entra, de imediato, em contato com o advogado, solicitando esclarecimentos e pedindo auxílio para seu filho. De acordo com a situação apresentada, com base na jurisprudência dos Tribunais Superiores, deverá o advogado esclarecer que
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Gabarito: D
Análise da correta: A alternativa D está correta porque a assistência por advogado durante o inquérito policial e a lavratura do auto de prisão em flagrante é um direito (uma faculdade) do investigado, garantido constitucionalmente (Art. 5º, LXIII, da CF/88).
Base legal: Fundamento: Art. 5º, LXIII, da CF/88 e Súmula Vinculante 14 do STF Segundo o Art. 5º, LXIII, da Constituição Federal, o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada...
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