Enunciado
Vitor, corretor de imóveis, está sendo investigado em inquérito policial. Considerando que o delegado vem atuando com abuso e colocando em risco a liberdade de Vitor, o advogado do investigado apresenta habeas corpus perante o órgão competente. Quando da análise do habeas corpus, a autoridade competente entende por denegar a ordem. Considerando as informações narradas, o advogado de Vitor poderá recorrer da decisão que denegou a ordem por meio de
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Gabarito: B
Análise da correta: A alternativa B está correta. Como a autoridade apontada como coatora é o Delegado de Polícia, a competência originária para processar e julgar o habeas corpus é do juiz de primeiro grau (juízo singular).
Base legal: Fundamento: Art. 581, inciso X, do CPP Segundo o Art. 581, inciso X, do Código de Processo Penal, caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença que conceder ou negar a ordem de habeas corpus...
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