Enunciado
Zeca e Juca foram denunciados pela prática de crime de sequestro, figurando como vítima Vanda. Por ocasião do interrogatório, Zeca nega a autoria delitiva e diz que nem conhece Juca; já Juca alega que conhece Zeca e que somente este seria o autor do fato, declarando-se inocente. Após a instrução, o juiz profere sentença absolvendo os denunciados. No dia da publicação da sentença, Vanda e Juca procuram seus respectivos advogados e reiteram a certeza quanto à autoria delitiva de Zeca e ao interesse em intervir no processo como assistentes de acusação. Considerando apenas as informações narradas, assinale a afirmativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta porque o assistente de acusação pode ingressar no processo a qualquer momento antes do trânsito em julgado, mas recebe a causa no estado em que se encontra, não podendo exigir a repetição de atos processuais já consumados, como uma nova audiência de instrução. A alternativa A está incorreta pois Juca é corréu no mesmo processo, o que o impede legalmente de atuar como assistente.
Base legal: A fundamentação legal encontra-se no Código de Processo Penal (CPP). O artigo 268 estabelece que o ofendido (no caso, Vanda) pode intervir como assistente do Ministério Público. O artigo 269 dispõe que o assistente será...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Mais questões sobre o tema
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 46: Trancamento da ação penal por habeas corpus
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 44: Inquérito policial: diligências, defensor e investigação do uso da força letal
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 36: Inviolabilidade do domicílio: ingresso policial sem mandado no tráfico de drogas
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 41: Controle externo da atividade policial pelo Ministério Público
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 37: Competência: desvio de verbas do SUS e teoria do juízo aparente