Enunciado
Anderson, Cláudio e Jorge arquitetam um plano para praticar crime contra a agência de um banco, empresa pública federal, onde Jorge trabalhava como segurança. Encerrado o expediente, em 03/12/2017, Jorge permite a entrada de Anderson e Cláudio no estabelecimento e, em conjunto, destroem um dos cofres da agência e subtraem todo o dinheiro que estava em seu interior. Após a subtração do dinheiro, os agentes roubam o carro de Júlia, que trafegava pelo local, e fogem, sendo, porém, presos dias depois, em decorrência da investigação realizada. Considerando que a conduta dos agentes configura os crimes de furto qualificado (pena: 2 a 8 anos e multa) e roubo majorado (pena: 4 a 10 anos e multa, com causa de aumento de 1/3 até metade), praticados em conexão, após solicitação de esclarecimentos pelos envolvidos, o(a) advogado(a) deverá informar que
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Gabarito: A
A alternativa correta é a a . Justificativa da alternativa correta (A): O crime de furto qualificado foi praticado contra uma agência bancária constituída sob a forma de empresa pública federal (como, por exemplo, a Caixa Econômica Federal). Isso atrai a competência da Justiça Federal para o julgamento deste delito, conforme expressa previsão do art. 109, inciso IV, da Constituição Federal.
Base legal: Fundamento: Art. 109, IV, da Constituição Federal e Súmula 122 do STJ Segundo o art. 109, IV, da Constituição Federal, compete aos juízes federais processar e julgar as infrações penais praticadas em detrimento de bens...
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