Enunciado
Vanessa foi condenada pela prática de um crime de furto qualificado pela 1ª Vara Criminal de Curitiba, em razão de suposto abuso de confiança que decorreria da relação entre a vítima e Vanessa. Como as partes não interpuseram recurso, a sentença de primeiro grau transitou em julgado. Apesar de existirem provas da subtração de coisa alheia móvel, a vítima não foi ouvida por ocasião da instrução por não ter sido localizada. Durante a execução da pena por Vanessa, a vítima é localizada, confirma a subtração por Vanessa, mas diz que sequer conhecia a autora dos fatos antes da prática delitiva. Vanessa procura seu advogado para esclarecimento sobre eventual medida cabível. Considerando apenas as informações narradas, o advogado de Vanessa deve esclarecer que
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Gabarito: D
A alternativa D é a correta. A revisão criminal é uma ação autônoma de impugnação cabível após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória ou absolutória imprópria. No caso narrado, a descoberta de nova prova (o depoimento da vítima) afasta a qualificadora do abuso de confiança, o que autoriza a redução da pena, hipótese expressamente prevista no art. 621, inciso III, do Código de Processo Penal.
Base legal: Fundamento: Artigos 621, inciso III, 622 e 623 do Código de Processo Penal Segundo os arts. 621, III, 622 e 623 do CPP, a revisão criminal é cabível a qualquer tempo, antes ou após a extinção da pena, quando surgirem...
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