Enunciado
André foi denunciado por ter subtraído a bolsa de Márcia, mediante rompimento de obstáculo. A subtração foi legitimamente comprovada no processo, porém, não obstante tenha o rompimento de obstáculo deixado vestígios, não foi realizada qualquer perícia, sem justificativa plausível. Finda a instrução, manifestou - s e o Ministério Público pela condenação, conforme a denúncia, sem requerer qualquer diligência. Dada a palavra ao(à) advogado(a) de André, em alegações finais defensivas, este(a) deve requerer
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Gabarito: B
A alternativa 'b' está correta . No processo penal, quando a infração deixa vestígios, o exame de corpo de delito (perícia) é indispensável, não podendo ser suprido sequer pela confissão do acusado. No crime de furto, a qualificadora do rompimento de obstáculo exige a comprovação por laudo pericial sempre que houver vestígios.
Base legal: Fundamento: Art. 158 e Art. 171 do Código de Processo Penal Segundo o Art. 158 e o Art. 171 do Código de Processo Penal, é obrigatória a realização de exame de corpo de delito quando a infração deixar vestígios. No caso...
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