Questão comentada OAB 2025 FGV – 44º Exame de Ordem Unificado – Questão 66: Alegações Finais

Gabarito: B

A alternativa 'b' está correta . No processo penal, quando a infração deixa vestígios, o exame de corpo de delito (perícia) é indispensável, não podendo ser suprido sequer pela confissão do acusado. No crime de furto, a qualificadora do rompimento de obstáculo exige a comprovação por laudo pericial sempre que houver vestígios.

Base legal: Fundamento: Art. 158 e Art. 171 do Código de Processo Penal Segundo o Art. 158 e o Art. 171 do Código de Processo Penal, é obrigatória a realização de exame de corpo de delito quando a infração deixar vestígios. No caso...