Enunciado
O MP de determinado estado ofereceu denúncia contra um indivíduo, imputando-lhe a prática de roubo qualificado, mas a defesa do acusado negou a autoria. Ao proferir a sentença, o juízo do feito constatou a insuficiência de provas capazes de justificar a condenação do acusado. Nessa situação hipotética, para fundamentar a decisão absolutória, o juízo deveria aplicar o princípio do
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa E está correta porque o juiz, quando as provas são insuficientes para a condenação, absolve com base no art. 386, VII, do CPP ("não existir prova suficiente para a condenação"). O gabarito é compatível com a doutrina que identifica no favor rei (in dubio pro reo) a regra de julgamento a aplicar na dúvida: havendo dúvida razoável, prevalece a solução favorável ao acusado.
Base legal: Fundamento: art. 386, VII, do CPP; art. 5º, LV e LVII, da CF CPP, art. 386: "O juiz absolverá o réu, mencionando a causa na parte dispositiva, desde que reconheça: [...] VII - não existir prova suficiente para a...
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