Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 68: Inquérito policial

Gabarito: D

A alternativa D está correta porque a reprodução simulada está prevista no art. 7º do CPP, mas o indiciado não é obrigado a participar dela, por força do direito de não produzir prova contra si mesmo (art. 5º, LXIII, da CF).

Base legal: Fundamento: art. 7º do CPP; art. 5º, LXIII, da CF; HC 96.219 MC (STF) CPP, art. 7º: "Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à...