Questão comentada TJAM 2015 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 51: Excesso de linguagem na decisão de pronúncia

1. A.a proibição da entrega de cópia da decisão de pronúncia aos jurados que eventualmente a requisitarem.
2. B.a nulidade absoluta da decisão de pronúncia e dos atos processuais subsequentes, independentemente de demonstração de prejuízo causado ao réu.
3. C.a nulidade relativa da decisão de pronúncia e dos atos processuais subsequentes, se demonstrado prejuízo ao réu.
4. D.a proibição da leitura da decisão de pronúncia pela acusação durante o julgamento no plenário do júri, para evitar que os jurados sejam influenciados.
5. E.o desentranhamento e envelopamento da decisão de pronúncia, providência adequada e suficiente para cessar a ilegalidade e contemplar o princípio da economia processual.

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