Enunciado
Acerca das questões probatórias e das nulidades processuais penais, assinale a opção correta, à luz da doutrina e da jurisprudência dos tribunais superiores.
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Gabarito: D
No procedimento do tribunal do júri, eventual nulidade relativa à formulação dos quesitos deve ser arguida imediatamente após sua leitura e a explicação pelo juiz presidente, sob pena de preclusão, conforme entendimento consolidado dos tribunais superiores.
Base legal: CPP, arts. 212, 473, 480 e 571, VIII; CPP, art. 563, princípio pas de nullité sans grief; CPP, art. 155, livre convencimento motivado; Súmula 156 do STF: é absoluta a nulidade do julgamento pelo júri por falta de...
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