Enunciado
Em relação aos sistemas processuais penais e aos seus princípios reitores, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa E está correta, pois a opção legislativa por um sistema processual penal — acusatório, inquisitivo ou misto — envolve escolhas de política criminal, como o grau de eficiência repressiva desejado e o nível de proteção das garantias individuais.
Base legal: Base doutrinária: distinção clássica entre sistemas inquisitivo e acusatório, marcada pela separação das funções de acusar, defender e julgar no modelo acusatório. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 adota matriz...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada TJMA 2022 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 50: Prova documental no processo penalMais questões sobre o tema
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 37: Atribuições da autoridade policial (art. 13 do CPP)
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 39: Desaforamento no Tribunal do Júri
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 44: Impedimentos à transação penal (art. 76, § 2º, da Lei nº 9.099/1995)
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 40: Súmulas do STF sobre competência criminal
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 41: Prioridade no exame de corpo de delito