Enunciado
Durante revista regular no interior de um presídio, um revólver foi encontrado na posse de Antônio, que cumpria pena no regime semiaberto, o que constitui falta grave.
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Gabarito: E
O juízo da execução pode determinar a regressão de regime pela prática de falta grave, desde que precedida de procedimento administrativo disciplinar instaurado pela autoridade prisional, com garantia do contraditório e da ampla defesa.
Base legal: Lei de Execução Penal, arts. 50, 52, 54, 59, 118, I e § 2º, e 197. Súmula 533 do STJ: para o reconhecimento da prática de falta disciplinar no âmbito da execução penal, é imprescindível a instauração de procedimento...
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